Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1754-18 - REAJUSTE SALARIAL - AGENTES DE TRÂNSITO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1755-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1756-18 - REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1757-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1758-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1749-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR - SAESAN
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 1737-2018 - Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Imperatriz, conforme autorização estabelecida no inc
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações