Comissão de Orçamento define relatorias de projetos sobre planejamento orçamentário e tributação municipal
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz (COFC) se reuniu na manhã desta segunda-feira (16) para definir as relatorias de projetos considerados essenciais para o planejamento financeiro e a organização da administração municipal. As matérias abrangem desde alterações no Código Tributário Municipal até a elaboração do orçamento e o planejamento das ações do município para os próximos anos.
Entre os projetos analisados, o vereador Rubinho Lima (Mobiliza) foi designado relator do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera, incorpora e revoga dispositivos do Código Tributário do Município de Imperatriz (CTM). O parlamentar também ficará responsável pela relatoria do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027. Ambos são de autoria do Poder Executivo.
Outra matéria com relatoria definida foi o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, também de autoria do Executivo, que altera a Lei Ordinária nº 2.113/2026, responsável por instituir o Plano Plurianual do Município de Imperatriz para o quadriênio 2026–2029. A relatoria ficará a cargo do vereador Alcemir Costa (Podemos). Por fim, o vereador Ricardo Seidel (PSD) foi designado relator do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação das alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM).
Com a definição das relatorias, os projetos seguirão para análise dos respectivos relatores e tramitação na comissão. Após a apreciação pelas comissões competentes, as matérias poderão ser encaminhadas ao plenário da Câmara para deliberação dos vereadores.



Aguarde...