Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 555-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães dos Bairros Asa Norte e Bom Sucesso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1736-18 - UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1283-09 - Semana Imperatrizense da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 556-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Inês Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1740-18 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1284-09 - Secretaria da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1081-03 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino Baixar

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