Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1713-18 - DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - 25 DE NOVEMBRO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1714-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL SHEKINAH RESGATE
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1715-18 - SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1717-18 - DENOMINA DE PRAIA DA COQUELÂNDIA A ATUAL PRAIA DO ANGICAL
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1719-18 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1720-18 - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DOS BANCOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1721-18 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 002-18 - ALTERA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO ICENTIVADO - PPI