Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1760-18 - ALTERA AS LEIS 1643 E 1739-2018 - VALE TRANSPORTE - PREFEITURA DE IMPERATRIZ Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002 Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 568-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São José Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1738-18 - PORCENTAGEM DE QUESTÕES DE CULTURA, HISTÓRIA E ARTE DE IMPERATRIZ NOS CONCURSOS Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1299-09 - Acordo Coletivo STEEI Baixar



19/05/2026
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