Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1760-18 - ALTERA AS LEIS 1643 E 1739-2018 - VALE TRANSPORTE - PREFEITURA DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 568-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São José
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1738-18 - PORCENTAGEM DE QUESTÕES DE CULTURA, HISTÓRIA E ARTE DE IMPERATRIZ NOS CONCURSOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1299-09 - Acordo Coletivo STEEI