Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 15-73 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 18-73 - abertura de crédito
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 19-73 - código tributário de imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 73-75 - alvará para taxi
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz