Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1729-18 - SEMANA MUNICIPAL DO COMUNICADOR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 837-97 - Institui sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Baixar

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