Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 556-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Inês Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1740-18 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1284-09 - Secretaria da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1081-03 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 847-97 - Criação da secretaria Municipal de Assuntos Políticos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 557-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vila Redenção Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1742-18 - DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO - QUARTO SÁBADO DE AGOSTO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1285-09 - SETRAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1082-03 - Reajuste da tarifa dos taxis que servem ao Aeroporto de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz Baixar

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