Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 26-74 - convênio com a secretaria de planejamento do estado do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 27-74 - convênio prefeitura com o instituto nacional do livrol Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 28-74 - convênio prefeitura com o serviço social da industria Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 29-74 - utilidade pública - liga imperatrizense de desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 30-74 - doação de área Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 31-74 - utilidade pública - clube das mães de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 32-74 - altera a redação dos artigos 2, 4, 5 da lei 11-74 Baixar

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