Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 827-97 - cultura 4 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1719-18 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 828-97 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1720-18 - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DOS BANCOS Baixar

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