Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 47-74 - normas genericas para licença, execução,fiscalização e controle de loteamento em imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A