Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 319-83 - Alvará Taxi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1561-14 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRA Nº 1.421-2011 - AV. ANTENOR BONTEMPO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1564-14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO - AGENTES DE TRÂNSITO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1565-14 - TERRENO -INTERESSE SOCIAL - ASSENTAMENTO SANTO AMARO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1568-14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1569-14 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1570-14 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - QUEBRADEIRAS DE COCO - SÃO FELIX 0 Ativo Baixar

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