Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 830-97 - Prorrogação dos contratos temporários de trabalho dos servidores da educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 002-18 - ALTERA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO ICENTIVADO - PPI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1379-10 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Trânsito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1723-18 - AV. PRINCIPAL - SEBASTIÃO REGIS - DENOMINADA DE JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério Baixar

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