Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1360-10 - Abertura de crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 813-97 - Considera 25 de Maio o dia da Marcha para Jesus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 523-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa e Mães Carentes do Povoado de Cidelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1361-10 - Inspeção industria Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 814-97 - SIMPLES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 524-90 - Utilidade Pública - Associação do Clube de Mães do povoado de Cidelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS Baixar

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