Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1103-04 - Utilidade Pública - Associação Atlética Ouro Verde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1104-04 - Doação de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1107-04 - Utilidade Pública - Centro de Assistência Social Vida Plena 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1112-04 - Utilidade Pública - Associação Humanitária de Imperatriz 0 Ativo Baixar

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