Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1142-05 - Atendimento aos usuários dos serviços das instituições financeiras estabelecidas em Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS) 0 Ativo Baixar

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