Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi Baixar

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