Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1163-06 - Utilidade Pública - 11º-MA Grupo Escoteiro Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1164-06 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1165-06 - Altera Zoneamento Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1166-06 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro da Caema Baixar

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