Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1593-15 - ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1521-13 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OURO VERDE - FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1522-13 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA DA UNIVERSIDADE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1262-08 - LDO 2009 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 980-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 a favor da Unidade orçamentária 17.102 Baixar

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