Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1533-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 23 E 26 DA LEI 1235-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1269-08 - altera a lei 1250-08l Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1270-08 - Conselho da Juventude Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 26-74 - convênio com a secretaria de planejamento do estado do maranhão Baixar

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