Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1374-10 - Institui o Programa Poesia nos ônibus 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1377-10 - Reajuste aos empregados da Sec. Munc. Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1378-10 - Vencimentos e vantagens dos enfermeiros 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1379-10 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Trânsito 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004 0 Ativo Baixar

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