Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1577-15 - PRAÇA MARIA DAGMAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1515-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 785-95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMULGADA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 976-01 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1578-15 - DENOMINA DE GOVERNADOR JACKSON LAGO A ESCOLA NO BAIRRO ALTO BONITO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1519-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CIDADE ESPERANÇA - ACESPE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara Baixar

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