Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz Baixar

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