Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1048-02 - Altera lei 1.006-01 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1049-02 - Institui Semana Municipal do Fotófrafo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1050-02 - Lei orçamentária para o exercício de 2003 Baixar

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