Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1035-02 - Abre crédito especial à favor da unidade orçamentária 22.101, no valor de R$ 151.780,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 809-96 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 579-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Santa Lúcia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1310-09 - Dia dos Deficientes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1036-02 - Altera Art. 1º da lei 997-2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 810-96 - Altera Art. 2° e seu paragrafo único da Lei 799-96 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 580-90 - Utilidade Pública - União de Moradores de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1311-09 - Utilidade - Frente de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros da Serra Pelada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1037-02 - Desapropriação de imóveis particulares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 742-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 Baixar

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