Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1728-18 -REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS GABINETES DOS VEREADORES - CMI
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1729-18 - SEMANA MUNICIPAL DO COMUNICADOR
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1732-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1733-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES - ACASA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1734-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1735-18 - UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE IMPERATRIZ - GPAI
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 003-18 - ALTERA OS INCISOS I E IV, DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 003-2004 - ZONEAMENTO
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 004-18 - REVOGA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR 005-2015 - POLÍTICIA REGULARIZAÇÃO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1736-18 - UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE