Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1764-18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO 2018
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1765-18 - UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE ATLÉTICO GRÊMIO IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1766-18 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.593-2015 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1761-18 - ALTERA A LEI 1503-2018 - PROCURADORIA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1760-18 - ALTERA AS LEIS 1643 E 1739-2018 - VALE TRANSPORTE - PREFEITURA DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1738-18 - PORCENTAGEM DE QUESTÕES DE CULTURA, HISTÓRIA E ARTE DE IMPERATRIZ NOS CONCURSOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1759-18 - DIA MUNICIPAL DO REGGAE - 04 DE SETEMBRO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1687-17 - FIXAÇÃO EM TODAS SALAS DE AULA DE IMPERATRIZ - DISQUE DENÚNICA CONTRA A PEDOFILIA
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1673-17 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1781-19 - REAJUSTE E GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS - 2019
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