Câmara Municipal de Imperatriz

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DECLARAÇÕES

Resolução Nº 3/2020 RESOLUÇÃO 03-2020 - CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO - BARÃO DE COROATÁ 3 Ativo Baixar
Resolução Nº 4/2020 RESOLUÇÃO 04-2020 - PROCUIRADORIA DA MULHER 4 Ativo Baixar
Resolução Nº 1/2019 RESOLUÇÃO 01-2019 - ADITA O § 10 AO ART. 259 REGIMENTO INTERNO 1 Ativo Baixar
Resolução Nº 2/2019 RESOLUÇÃO 02-2019 - ALTERA O ART. 2º DA rESOLUÇÃO 006-2012 2 Ativo Baixar
Resolução Nº 3/2019 RESOLUÇÃO 03-2019 - ADITA O § 4 AO ART. 53 REGIMENTO INTERNO 3 Ativo Baixar
Resolução Nº 4/2019 RESOLUÇÃO 04-2019 - HORÁRIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE IMPERATRIZ 4 Ativo Baixar
Resolução Nº 1/2018 RESOLUÇÃO 01-2018 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO 1 Ativo Baixar
Resolução Nº 1/2017 RESOLUÇÃO 01-2017 - ALTERA O ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO DA CMI 1 Ativo Baixar
Resolução Nº 2/2017 RESOLUÇÃO 02-2017 - ALTERA O ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO DA CMI 2 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Resoluções no exercicio de 2025. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 1/2024 - RESOLUÇÃO 1-2024 - REGULAMENTO PROCEDIMENTOS ADMIN... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 1/2023 - RESOLUÇÃO 1-2023 - REGULAMENTO DA LEI 14.133 - LIC... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 2/2022 - RESOLUÇÃO 2-2022 - ADITA DISPOSITIVO NO ART. 226,... Visualizar

Lei Nº 1/2022 - RESOLUÇÃO 001-2022 - DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO P... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 004/2021 - RESOLUÇÃO 004/2021 - Adita o § 4º no artigo 207, d... Visualizar

Lei Nº 003/2021 - RESOLUÇÃO 003-2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DO... Visualizar

Lei Nº 001/2021 - RESOLUÇÃO 001-2021 - REGULAMENTA O SISTEMA REGISTR... Visualizar

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