Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 9/2026 de 25 de junho de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2026 25/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 8/2026 de 25 de junho de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 25/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 7/2026 de 19 de junho de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2026 19/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 5/2026 de 01 de junho de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026 01/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 4/2026 de 20 de maio de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 20/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 33/2025 de 31 de outubro de 2025 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ IMPERATRIZENSE AO SR. IVALDO CORREIA PRADO FILHO. 31/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 32/2025 de 31 de outubro de 2025 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO – BARÃO DE COROATÁ AO SR. ABEL GABRIEL GONÇALVES JUNIOR 31/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 31/2025 de 31 de outubro de 2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá à Sra. Cleomar Conceição da Silva 31/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 30/2025 de 31 de outubro de 2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo – Barão de Coroatá à Sra. Perla Risette Alves Lima 31/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 29/2025 de 31 de outubro de 2025 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ IMPERATRIZENSE À SRA. MARIA ZENILDA LIRA DO RÊGO 31/10/2025 Baixar

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