Parecer das Comissões

• Parecer - Voto em separado Veto integral á Lei Ordinária 2009-2023. Ativo Baixar
• Parecer PLO 090 2023 - Cria a função gratificada inerente ao agente de contratação e regula sua atuação Ativo Baixar
• Parecer PLO 091 2023 - Regular a central de Compras Executivo Ativo Baixar
• Parecer orçamento PLC 004 2024 - Que institui o programa de pagamento incentivado - PPI Ativo Baixar
• Parecer conjunto PL 003 2024 - CCJR e COFC Ativo Baixar
• Parecer conjunto PL 006 2024 - CCJR e COFC Ativo Baixar
• Parecer conjunto PL 007 2024 - CCJR e COFC Ativo Baixar
• Parecer conjunto PL 008 2024 - CCJR e COFC Ativo Baixar
• Parecer conjunto PL 013 2024 - CCJR, COFC e CECLET. Ativo Baixar
• Parecer de Emenda PL 090 2023 Ativo Baixar