Vereadores e representantes do Executivo alinham detalhes para inclusão de emendas impositivas na LOA

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Em uma reunião realizada na manhã de hoje (31), na Câmara Municipal, para a transparência e participação ativa no processo orçamentário, os vereadores e representantes do Executivo, Dr. George Alysson Oliveira Rocha, Contador Geral do Município (SEFAZGO), Dr. Daniel Macedo, Procurador Geral do Município, e Dr. Valdir Torres, Secretário de Administração e Modernização discutiram sobre a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente a inclusão de emendas impositivas propostas pelos vereadores.

 

Ficou acertado que o município encaminhará um projeto substitutivo da LOA, contemplando a previsão das emendas impositivas propostas pelos vereadores e já aprovada na LDO. Este projeto será posteriormente revisado e ajustado pelos legisladores, garantindo um processo transparente e colaborativo.

 

Uma das principais deliberações da reunião foi a definição de critérios para a destinação das emendas impositivas. Conforme o acordo estabelecido, 50% de cada emenda obrigatoriamente será direcionado para a área da saúde, visando fortalecer o sistema e garantir melhorias nos serviços oferecidos à população. Os outros 50% serão destinados a projetos sociais diversos, permitindo que os legisladores contribuam para diferentes áreas de interesse público.

 

O presidente da Câmara Alberto Sousa (PDT) expressou sua satisfação com os avanços alcançados e reforçou o compromisso do legislativo em contribuir para o desenvolvimento equilibrado do município. O diálogo aberto e construtivo entre vereadores e representantes do Executivo evidencia um esforço conjunto para promover a eficiência na gestão pública, garantindo que o orçamento municipal esteja alinhado com as reais necessidades da comunidade.

  • 31/01/2024 13:30:00
  • Ana Karla
  • ASCOM