Vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza o crédito e a implementação de verba da Lei Paulo Gustavo
Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz aprovaram
por unanimidade, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023, autorizando a abertura de um crédito
especial ao orçamento anual de 2023 com o valor concedido com base na Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A partir da aprovação, a Fundação
Cultural terá o prazo de até 31 de dezembro de 2023 para concluir todos os
trâmites de publicação de editais, disponibilização dos recursos aos fazedores
de cultura e prestação de contas.
Para concorrer aos
recursos, que tem um total de R$ 2.153.037,98 (dois milhões, cento e
cinquenta e três mil, trinta e sete reais e noventa e oito centavos), é necessário que os fazedores de cultura enviem
projetos à Fundação Cultural, mas considerando as dificuldades de elaboração, o
Conselho de Cultura informou que serão disponibilizadas oficinas de elaboração
e triagem de projetos.
Diante das dificuldades
enfrentadas pelos fazedores de cultura na elaboração de projetos, o Conselho de
Cultura anunciou ontem (09), durante audiência pública, que realizará oficinas para
elaboração de projetos. Essa iniciativa busca capacitar e auxiliar os artistas
na elaboração de suas propostas, garantindo assim uma concorrência mais justa e
ampliando as chances de aprovação.
É importante ressaltar que
a cultura é uma área fundamental para o desenvolvimento social e humano. Além
de entreter e emocionar, a cultura promove a identidade, a inclusão e a
diversidade. Nesse sentido, o apoio do legislativo municipal é fundamental para
estimular a produção cultural local e contribuir para a valorização dos
artistas e profissionais envolvidos.
Assista a sessão em nosso Canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ckL4cTi_Pu0