Vereadores aprovam 'Moção de Aplauso' para magistrados do Projeto Casamentos Comunitários
A
Câmara Municipal de Imperatriz, nesta terça-feira (30), com sessão conduzida
pelo presidente vereador Alberto Sousa (PDT), foi apresentado a
propositura de MOÇÃO DE APLAUSO do vereador Chiquim da Diferro (DEM),
para todos os envolvidos no Projeto Casamentos Comunitários da Comarca de
Imperatriz do Poder Judiciário, coordenado pelo Dr. Adolfo Pires da Fonseca
Neto, junto com os juízes Dra. Ana Beatriz Jorge Carvalho Maia, Dr. José Jorge
Figueiredo dos Anjos Junior - Diretor da Secretaria da Corregedoria, Dra.
Silecina Henrique Locatelli - Açailândia, Dr. Antônio Martins de Araújo -
Senador La Rocque, Dr. Glender Malheiros Guimarães - João Lisboa, Dra. Denise
Pedrosa Torres, Dr. Marcos Antônio Oliveira, Dra. Daniela de Jesus Bonfim
Ferreira, Dr. Thiago Henrique Oliveira de Ávila e Dra. Ana Lucrécia
Bezerra Sodré.
A
Moção também se estende aos juízes de Paz, Dra. Luziane Lucena Sousa Oliveira,
Dr. Ciro Rodrigues Martins e Dra. Maria Cláudia Silva Araújo, pela brilhante
realização de aproximadamente 300 casamentos comunitários, no Município de
Imperatriz, no dia 18.05.2023, no Centro de Convenções.
Um
projeto que precisa ser enaltecido e aplaudido e apoiado, por objetivar
converter uniões estáveis em casamentos - além de regularizar o estado civil de
casais hipossuficientes, que já vivem maritalmente, para fins de proteção da
família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e
previdenciários. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O
Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense
em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está
disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, CGJ-MA. A
gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento,
se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico
aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários,
especialmente junto aos cartórios.
As indicações foram
discutidas e aprovadas na seguinte ordem:
- Nº 273/2023, de autoria da Mesa Diretora, ao governo municipal, para o envio a este Poder Legislativo de projeto de lei "dispondo sobre a política municipal para pessoas em situação de rua;
- Nº 274/2023, do vereador Carlos Hermes (PCdoB), para cobertura da quadra poliesportiva da Avenida Principal 1, e a reforma da área de lazer do anexo da quadra localizada no Residencial Sebastião Régis;
- Nº 276/2023, do vereador Aurélio Gomes (PT), aos governos estadual e municipal, da realização de parceria para a construção de uma creche na Grande Vila Nova. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 100, em 09.03.2022, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), com o mesmo pedido;
- Nº 278/2023, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), aos governos estadual, municipal e ao gerente regional da Caema na Região Tocantina, Adonilson Lima, da realização de parceria para viabilizar obra de instalação de rede de esgotos nas Ruas adjacentes aos Riachos Cacau, Bacuri, Santa Tereza e Capivara;
- Nº 279/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para revitalização da quadra poliesportiva da Escola Municipal Pedro Abreu, na Vila Independente.
Para a Ordem do Dia em única
discussão e votação dos seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
- APROVADA! Resolução nº 2/2023, de autoria dos vereadores Chiquim da Diferro (DEM) e Alberto Sousa (PDT), que cria a Galeria de Artes da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz;
- APROVADO! Decreto Legislativo nº 18/2023, do vereador Jhony Pan (PL), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Silvano Pereira Gentil;
- APROVADO! Decreto Legislativo nº 19/2023, de autoria do vereador Francisco Messias (PL), que outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Cleomar Conceição da Silva.
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