Tribuna Popular com o tema sobre os precatórios do Fundef e Fundeb

8ª Sessão Ordinária do 6º Período da 19ª Legislatura

Nesta manhã de quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Imperatriz recebeu os professores e professoras e seus representantes para uso da Tribuna Popular.  A Presidente da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão - FETESPUSULMA, Professora Eurami Reis e a Professora Lucimary Oliveira de Araújo representando o SINPESMI, trouxeram as demandas em relação ao pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os precatórios são resultado de disputas judiciais que resultaram na obrigatoriedade da União corrigir seus cálculos e aumentar sua contribuição para o Fundef. O Fundef, um fundo implementado em todo o país entre 1998 e 2006, destinava exclusivamente 15% da arrecadação total dos Estados e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e para a valorização dos professores.

Em resumo, tem direito a receber professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino do Estado, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

“Eu quero reafirmar a vocês, fiquem tranquilos que este sindicato, que este presidente (STEEI), nunca será submisso, porque eu sou professor, (...) hoje aqui eu agradeço, que era isso que a ‘Educação’ precisava, é dialogar, é de união, quando você tenta dividir alguém sai perdendo, porque todos são professores, todos são profissionais da educação de imperatriz”, ressaltou o vereador Francisco Messias (PL), que também é professor e presidente do STEEI.

Após as declarações dos vereadores sobre o tema, as discussões foram encerradas e a Mesa Diretora presidida pelo vice, vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), que ao verificar a falta de quórum, declarou como encerrada a sessão desta quinta-feira.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Alberto Sousa (PDT), junto com os vereadores Adhemar Freitas Jr. (SDD) e Wanderson Manchinha (PSB), viajaram oficialmente à São Luís-MA para participarem do seminário “InterAgir – Diálogos com o Controle Interno Municipal”, realizado na manhã desta quinta-feira (24) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Assista esta sessão em nosso Canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=nwyoqNchDQs

  • 24/08/2023
  • Ana Karla
  • ASCOM