Tribuna Popular com o tema sobre os precatórios do Fundef e Fundeb
Nesta manhã de quinta-feira (24), a Câmara Municipal de
Imperatriz recebeu os professores e professoras e seus representantes para uso
da Tribuna Popular. A Presidente da
Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do
Estado do Maranhão - FETESPUSULMA, Professora Eurami Reis e a Professora Lucimary Oliveira de Araújo
representando o SINPESMI, trouxeram as demandas em relação ao pagamento
dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação).
Os precatórios são resultado de disputas judiciais que
resultaram na obrigatoriedade da União corrigir seus cálculos e aumentar sua
contribuição para o Fundef. O Fundef, um fundo implementado em todo o país
entre 1998 e 2006, destinava exclusivamente 15% da arrecadação total dos
Estados e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
público e para a valorização dos professores.
Em resumo, tem direito a receber professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e
secretários escolares que ocuparam cargo público ou estavam em emprego público,
em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino do Estado, no
período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
“Eu quero reafirmar a vocês, fiquem tranquilos que este
sindicato, que este presidente (STEEI), nunca será submisso, porque eu sou
professor, (...) hoje aqui eu agradeço, que era isso que a ‘Educação’
precisava, é dialogar, é de união, quando você tenta dividir alguém sai perdendo,
porque todos são professores, todos são profissionais da educação de imperatriz”,
ressaltou o vereador Francisco Messias (PL), que também é professor e
presidente do STEEI.
Após as declarações dos vereadores sobre o tema, as
discussões foram encerradas e a Mesa Diretora presidida pelo vice, vereador
Zesiel Ribeiro (PSDB), que ao verificar a falta de quórum, declarou como
encerrada a sessão desta quinta-feira.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Alberto
Sousa (PDT), junto com os vereadores Adhemar Freitas Jr. (SDD) e Wanderson
Manchinha (PSB), viajaram oficialmente à São Luís-MA para participarem do
seminário “InterAgir – Diálogos com o Controle Interno Municipal”, realizado na
manhã desta quinta-feira (24) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA).
Assista esta sessão em nosso Canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=nwyoqNchDQs