Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Imperatriz sediou uma audiência pública para a apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde. A apresentação cumpre as exigências da Lei Complementar nº 141/2012 e da Resolução do Conselho Nacional de Saúde de 2012, que determinam a obrigatoriedade de os municípios relatarem à Câmara Municipal as ações, serviços, receitas e despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada quadrimestre.

O RDQA é um instrumento de transparência que detalha as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, além de listar os serviços e aplicações executados no período. Embora não seja necessário aprofundar indicadores técnicos de saúde, o relatório oferece uma visão geral do desempenho da gestão municipal na área. A secretária adjunta de Saúde, Antônia Iracilda, destacou que todos os dados apresentados estão registrados no sistema DigiSUS, plataforma recomendada pela legislação para armazenamento e consulta de informações. Esses dados também estão acessíveis ao Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz, órgão responsável pelo controle social das políticas públicas de saúde.

Iracilda enfatizou a importância do relatório para compreender o papel de Imperatriz na rede de atenção à saúde do SUS, que segue o princípio da regionalização. “Desde 2011, o Maranhão organiza o SUS em três macrorregiões: a Norte, com sede em São Luís; a Nordeste, com sede em Caxias; e a Sul, com sede em Imperatriz. Esse modelo prioriza a integração e a eficiência na oferta de serviços de saúde”, explicou. A secretária destacou que Imperatriz, como polo da macrorregião Sul, desempenha um papel estratégico no atendimento a pacientes de municípios vizinhos, reforçando a necessidade de uma gestão transparente e eficaz.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, composta pela presidente Rosângela Curado (PL), o 1º vice-presidente Dr. Elias Holanda (Republicanos), a 2ª vice-presidente Terezinha Soares (Podemos), o 1º secretário Alcemir Costa (Podemos), o 2º secretário Junior Gama (PSD) e os suplentes Raymara Lima (PSD) e Mesaac Cirqueira (Avante).