Realizada a audiência pública sobre "FEMINICÍDIO" e inclusão do tema nas escolas no município

Vereador Rogério Avelino (DEM) apresentou projeto de lei que veda nomeação de agressores em concursos públicos

Hoje (17) foi realizada a Audiência Pública na Câmara Municipal sobre "FEMINICÍDIO, a violência doméstica e familiar e a conscientização do tema nas escolas no município de Imperatriz", de proposição da vereadora Cláudia Batista (PTB).  A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Silva (MDB), que convidou as seguintes autoridades para composição da mesa, advogada Alana Duarte (secretária adjunta OAB-Itz), Eva Messias (secretária municipal de políticas para a mulher), Simona Samia de Azevedo (diretora da Casa da Mulher Maranhense), delegada Wanda Moura (titular do departamento de feminicídio), Dra. Alessandra Belfort (procuradora do município), Dra. Ana Gabriela Freitas (Casa de Abrigo da Mulher) e também, junto com Claudia Batista (PTB), o vereador Rogério Avelino (DEM), autor do projeto de lei que pune agressores com o cancelamento da nomeação dos aprovados em concursos públicos no município.

Além das convidadas para a composição da mesa, participaram da audiência a delegada Alanna Lima (Delegacia da Mulher de Imperatriz), Susan Lucena (diretora da Casa da Mulher Brasileira), Christiane Ribeiro  (Coordenadora da Comissão da Mulher Região Tocantina), delegada Kazumi Tanaka (coord. Das delegacias da mulher), Karla Araujo (macrorregional Dra Ruth Noleto), Joicy Machado (OAB/MA), Capitã Aline Meyrelen Melo (patrulha Maria da Penha), Psicóloga Luciana Abreu, Dra. Luziane Lucena (Juíza de Paz) e Gabriela Ferraz (presidente da comissão da Mulher).

Apesar da mulher estar sendo muito bem representada nos mais diversos órgãos de proteção e instituições sociais de amparo,  políticas públicas de combate contra a violência e feminicídio precisam avançar, sabe-se que muitas vezes é uma violência silenciosa, mas, os índices são altos. O tema precisa chegar às escolas como instrumento de valorização da mulher desde a infância e a punição precisa chegar também em processos seletivos, para que agressores de mulheres não ocupem cargos públicos.

Foi apresentado pelo próprio autor, vereador Rogério Avelino, o Projeto de Lei nº 19/2022, que dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos da administração do município de Imperatriz, de homens que foram condenados por crimes de violência contra mulher.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de feminicídios no Brasil é de 4,8 para cada 100 mil mulheres, sendo a quinta maior do mundo. O feminicídio se tornou crime hediondo no Brasil em 2015 (Lei 13.104, de 2015).


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  • 17/08/2022 14:10:00
  • Ingrid Chaves
  • ASCOM