Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, foi aprovada por unanimidade a indicação nº 550/2025, de autoria do vereador Adhemar Freitas Júnior (MDB), que solicita ao gestor municipal o envio de projeto de lei à Câmara criando a Rede de Proteção da Pessoa Idosa no município.

A proposta tem como objetivo consolidar e ampliar políticas públicas voltadas ao atendimento, amparo e defesa dos direitos da população idosa, promovendo ações integradas entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais instituições atuantes na área.

Durante a defesa da matéria, o vereador explicou que a iniciativa busca “a desburocratização do acesso da pessoa idosa aos serviços públicos que lhes são garantidos por lei”. A indicação foi subscrita pelos vereadores Mesaac Cirqueira (Avante) e Alcemir Costa (Podemos), que reforçaram a importância da criação da rede.

O documento entregue ao Executivo municipal inclui um anteprojeto de lei com diretrizes detalhadas sobre os objetivos da rede, os órgãos envolvidos, mecanismos de fiscalização e formas de atuação. Agora, a matéria segue para análise da Prefeitura. Caso acolhida, a expectativa é de que o projeto oficial seja encaminhado à Câmara nas próximas semanas para apreciação e votação.