Projeto de Lei sobre Placas em Libras aprovado no plenário
Na manhã desta terça-feira, 26, os
vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da
vereadora Cláudia Batista (PTB) que trata sobre a colocação de placas
informativas na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em todas as repartições
públicas no Município de Imperatriz.
A fixação das Placas em Libras tem como
objetivo dar mais autonomia para a comunidade surda e garantir a acessibilidade
para todos que circulam nos departamentos públicos. Reconhecida desde 2002 como
o segundo idioma brasileiro, a Linguagem Brasileira de Sinais possui gramática
para combinar frases e os sinais surgem da combinação de gestos com as mãos,
movimentos e outras expressões.
De acordo com a autora do projeto, a
inclusão é um processo que precisa ser respeitado e o projeto busca realizar um
ato de igualdade, garantindo o direito de ir e vir de toda a população.
“Conversando com a comunidade surda,
hoje sabemos que já existe em Libras como identificar bairros, por exemplo, da
nossa cidade e que podemos fixar essas informações nas placas de sinalização
indicativas, então esse projeto é uma maneira de iniciarmos o processo
inclusivo da comunidade surda da nossa região”, afirmou a vereadora.
Após aprovado em plenário, o projeto
precisa ser sancionado pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, para então
virar uma Lei Municipal e, então tornar obrigatória a colocação das placas
indicativas em Libras nos departamentos públicos.