Oposição reúne assinaturas para abrir CPI da Saúde na Câmara Municipal

Oposição reúne assinaturas para abrir CPI da Saúde na Câmara Municipal

Líderes da oposição na Câmara Municipal de Imperatriz anunciam que devem entrar nesta quarta-feira (05) com um  requerimento junto à Mesa Diretora solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de superfaturamento e irregularidades em licitações na Secretaria de Saúde do Município. Eles precisam de sete assinaturas para apresentar o requerimento - segundo um dos oposicionistas, "temos as sete assinaturas e mais duas de reserva".
Na última quarta-feira (29 de agosto), oficiais de justiça cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, na Secretária de Saúde e outros órgãos da Prefeitura. 
O juiz determinou a busca e apreensão de todos os documentos referente ao contrato com dispensa de licitação com a empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços Ltda. - que presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde -, documentos de processos licitatórios, ordens de pagamentos, ordens bancárias, processo de recebimento de doação de qualquer natureza, entre outros. 
Há suspeita de fraude na dispensa da licitação e superfaturamento de pagamentos por serviços de manutenção de equipamentos e outras irregularidades, segundo a Ação Civil Pública que tramita na Vara da Fazenda Pública. 
Uma CPI pode ser instalada com 1/3 das assinaturas dos vereadores, ou seja, sete do total de 21 no caso da Câmara Municipal de Imperatriz. Deve ter um objeto específico de investigação e prazo definido de funcionamento. A comissão tem poder de convocação e de investigação. 

Denúncias

O vereador Bebé Taxista (Patriota) defende uma posição firme da Câmara Municipal de Imperatriz diante da operação determinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública e diz que há objeto de investigação.
"O fato é grave e devemos exercer nosso poder de investigação", afirma o vereador, garantindo que a oposição já tem as assinaturas necessárias para pedir a instalação da CPI.
"O secretário (de Saúde) preferiu gravar um vídeo para tentar desqualificar um colega, mas não respondeu a ação do juiz. Por que? Vou insistir para que o prefeito divulgue uma nota pública explicando a decisão do juiz. É isso que a população quer saber", emenda.
O vereador José Arimatheia Ditola, seu colega de partido, declara que "isso (os fatos que culminaram na ação judicial conduzida pela Vara da Fazenda Pública) é só a ponta do iceberg. Tem muita coisa mais", diz.
Carlos Hermes (PCdoB) revela que o requerimento deve ser apresentado na sessão desta quarta-feira. "Dessa vez acho que iremos em frente. Acho que vamos conseguir instalar essa CPI para apurar esses fatos gravíssimos", ressalta. 

Outro lado

O líder do Governo na Casa, Hamilton Miranda, disse que "o governo (municipal) está muito tranquilo" e que "já apresentou os documentos necessários à autoridade judicial".
"Vamos esperar o desenrolar (dos fatos). Foi pedido alguns e não foi especificado quais documentos e depois que especificou quais eram, o governo entregou. O governo tá tranquilo, o secretário Alair (Firmiano) tá tranquilo, todo o governo tá tranquilo. Não há que desabone a conduta de qualquer secretário, de qualquer membro do governo", reafirmou.
Sobre o pedido da oposição para instalar a CPI, Hamilton  disse que "não há motivo para isso (a CPI)", mas ressaltou que acha normal "porque é a prerrogativa de qualquer vereador". "Cada vereador é dono de seu mandato, mas acho desnecessário porque o caso já tá na Justiça e toda a documentação na Justiça".

  • 25/09/2018
  • Fábio Barbosa
  • Carlos Gaby - ASSIMP