Agentes de trânsito poderão utilizar armamento não letal

Projeto de Lei começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal

 

Imperatriz – Proposta para que os agentes de trânsito passem a utilizar armamento não letal começa a tramitar na Câmara Municipal de Imperatriz. O Projeto de Lei nº 034/2015, de autoria do vereador Rildo de Oliveira Amaral (SD), visa aditar o dispositivo à Lei Ordinária nº 1.593/2015 – o recém aprovado Estatuto do Servidor Público Municipal Efetivo de Imperatriz.

Se aprovado pela maioria dos vereadores, o Poder Executivo ficará autorizado a disponibilizar armamento não letal, como por exemplo, taser ou similar (arma de choque), pistola de bala de borracha, cassetete, spray de pimenta, colete balístico e algemas aos agentes municipais de trânsito de Imperatriz.

Rildo Amaral assinala que “a medida é necessária e visa preservar a integridade física dos agentes municipal de trânsito, porém observa que somente deve ser colocada em prática mediante avaliações necessárias e indispensável treinamento militar”. 

Ele justifica ainda que “os agentes de trânsito recebem inúmeras ameaças e agressões quando do exercício da função nas ruas de Imperatriz, correndo riscos físicos”. Ele prevê que com a aprovação dessa lei a situação deverá fica mais sob controle, reduzindo em até 90%, se não mais, ocorrências de ameaças e agressões aos agentes de trânsito de Imperatriz. 

  • 20/10/2015
  • Fábio Barbosa/Assimp
  • Gil Carvalho/ Assessoria