Moradores do Vila Vitória, Conjunto Vitória e Habitar Brasil solicitam regularização fundiária

Instaladas há mais de 22 anos na área, as famílias não tem documentação dos imóveis

Imperatriz – Durante sessão ordinária desta terça-feira (26) o vereador Enoc Lima Serafim (PDT) apresentou indicação ao prefeito Sebastião Madeira e ao secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Sousa, solicitando a regularização fundiária das propriedades localizadas nos Bairros Vila Vitória, Conjunto Vitória I e Habitar Brasil I e II. 

Segundo o vereador, a situação dos moradores do Habitar Brasil e conjunto Nova Vitória I, que receberam as casas por meio do Governo Federal em convênio com o Governo do Estado, só pode ser resolvida com a doação das áreas para o município, e só depois o município faria a doação para os moradores. 

“Tenho conversado com a doutora Eugênia, presidente da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A (EMARHP), e a informação é de ela deve vir à Imperatriz nos próximos meses, em junho ou julho para conversar com o secretário municipal de Regularização Fundiária e o prefeito Sebastião Madeira. Já houve um primeiro contato do prefeito com o governo Flávio Dino e até o final do ano esperamos que  tudo esteja resolvido.” 

A indicação, subscrita pelos vereadores Caetana Frazão (PSDB), Aurélio Gomes (PT), João Silva (PRB), Alberto Sousa (PP) e Carlos Hermes (PCdoB) foi aprovada por unanimidade. 

  • 27/05/2015
  • Kelly Queiroz
  • Mari Marconccine/Assessoria