A audiência pública realizada na Câmara de vereadores, nesta quarta-feira (22), resultou no arquivamento do Projeto de Lei N° 011/14, de autoria do Poder Executivo, que prevê a quebra de contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O projeto ainda voltará à pauta de discussão da Câmara, para que, então, os vereadores possam votar e oficializar o arquivamento.

Para o vereador Carlos Hermes, a audiência pública atingiu o objetivo esperado de discutir amplamente a proposta de lei. “Chegamos à conclusão que este projeto deve ser arquivado, e isso nos deixa muito alegre, porque do jeito que ele está não é viável. Esta é uma vitória, sobretudo, da sociedade que mostrou insatisfação com esse projeto e se mobilizou e; e também das autoridades que se sensibilizaram com a causa e mostrou a inviabilidade dele”.

Hermes destacou ainda que embora houvesse a decisão de arquivamento, os quatros vereadores de oposição solicitaram à prefeitura a retirada do projeto da Câmara Municipal. “Pelo regimento interno ele passar a ser da Casa e permanece na Casa. Entretanto, se o município retirar, ele não ficará mais aqui e futuramente não haverá a possibilidade de entrar em discussão novamente. Isso é cortar o mal pela raiz, portanto, eu, Rildo Amaral, Aurélio Gomes e Marcos Aurélio solicitamos a retirada”. 

O projeto de Lei, além da quebra de contrato, prevê ainda a municipalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário e a terceirização desses serviços. Entretanto, o Procurador Geral do Município, Gilson Ramalho, disse que o objetivo não era privatizar os serviços da Caema.