Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (25), o vereador Alcemir Costa (Pode) apresentou uma indicação ao gestor municipal propondo a criação do Conselho dos Direitos Humanos. A proposta está alinhada à Lei Complementar n° 05/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDHC) em Imperatriz, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de dezembro de 2024.

“Imperatriz é uma cidade grande e, como toda cidade de porte significativo, precisa de instrumentos que garantam a promoção dos direitos fundamentais de todos os indivíduos”, defendeu Alcemir Costa. O vereador parabenizou a Câmara Municipal pela aprovação da lei na legislatura anterior, destacando a importância de avançar na implementação das medidas previstas.

Alcemir reforçou que, para que a lei seja efetivada, é essencial a criação do Conselho dos Direitos Humanos. “Peço o apoio dos colegas para aprovar essa indicação. As políticas públicas precisam estar em conformidade com a lei, e esse conselho é um passo fundamental para garantir os direitos de todos os cidadãos”, afirmou.

A proposta recebeu apoio imediato de outros vereadores. Francisco Messias (PDT) subscreveu a matéria, demonstrando seu apoio à iniciativa. Já o vereador Aurélio Gomes (PT) relembrou o processo de criação do projeto e os debates intensos que ocorreram durante a aprovação da lei. “É crucial que as políticas públicas previstas na lei sejam efetivadas. A criação do conselho é um compromisso que assumimos com a população de Imperatriz”, destacou Aurélio.

A indicação reforça o compromisso da Câmara Municipal com a promoção dos direitos humanos e a garantia de políticas públicas que atendam às necessidades da população.