Comissão Processante decide pelo prosseguimento da denúncia contra o Prefeito
Os
vereadores, o presidente Carlos Hermes, o relator Rubinho Lima e o membro
Berson do Posto, que compõem a comissão processante para analisar infrações
político-administrativas contra o prefeito de Imperatriz, apresentaram nesta
segunda-feira (12) parecer prévio dando continuidade ao prosseguimento das
investigações. A decisão foi unânime.
De acordo
com a Comissão, os fatos elencados na denúncia e abordados na defesa prévia,
necessitavam de averiguações que só poderiam ocorrer na fase de instrução, que
irá ocorrer no próprio prédio da Câmara Municipal, onde serão ouvidas
testemunhas de defesa e acusação. A expectativa é de que todos os depoimentos
sejam obtidos o mais breve possível. O denunciado será notificado 24 horas
antes, sobre os atos processuais, conforme o Decreto Lei 201/67.
A instrução
processual tem por finalidade a coleta de elementos necessários para esclarecer
fatos apontados, demonstrando a materialidade e autoria das infrações
cometidas. Nesta fase a Comissão Processante se utiliza de diligências,
depoimentos das partes, oitiva das testemunhas arroladas, inspeções e perícias.
Pode ainda, solicitar a elaboração de laudos e pareceres com o objetivo de
fundamentar a tomada de decisão.