Na manhã desta segunda-feira (02), a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz se reuniu para analisar e emitir parecer sobre diversas matérias em tramitação. Nesse contexto, uma das funções da comissão é avaliar a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas, assegurando que os projetos preencham requisitos previsto em lei, e, assim, sejam encaminhadas para discussões no plenário da Câmara.

Durante a reunião, foram discutidos projetos que abrangem a outorga de títulos de cidadania e a concessão de honrarias, como a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá". Essas matérias, que reconhecem a contribuição de cidadãos e instituições para a cidade, receberam parecer favorável da CCJ e agora seguem para deliberação no plenário nos próximos dias pelos vereadores.

A seguir, destacam-se os projetos que receberam parecer favorável durante a reunião:

Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2024: Outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Maria Angela Araújo Casanova.

Autoria: Carlos Hermes Ferreira da Cruz

Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2024: Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Gustavo Henrique Chaves Messias.

Autoria: Carlos Hermes Ferreira da Cruz

Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2024: Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Vagtonio Brandão dos Santos.

Autoria: Terezinha de Oliveira Santos

Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2024: Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá" à Sra. Carol Pereira.

Autoria: Antônio Silva Pimentel

Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2024: Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá" ao Sr. Mackson Fabiano Viana Garcia.

Autoria: Antônio Silva Pimentel

Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2024: Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá" à Sra. Raylanny Moraes Brito.

Autoria: Amauri Alberto Pereira de Sousa

Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2024: Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Cleon Alves de Alencar.

Autoria: Manoel Conceição de Almeida

Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2024: Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá" ao Sr. Evandro Costa Lago.

Autoria: Davison do Nascimento Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2024: Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá" ao Sr. Lauro Santos Pinheiro.

Autoria: Davison do Nascimento Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2024: Outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Claudete Carvalho de Almeida.

Autoria: Davison do Nascimento Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2024: Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Ivair Roberto Bertola.

Autoria: Davison do Nascimento Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2024: Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Autoria: Aurélio Gomes da Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2024: Outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Maria José da Conceição.

Autoria: Aurélio Gomes da Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2024: Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Paulo Santana Maciel Nascimento.

Autoria: Aurélio Gomes da Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2024: Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Everaldo Muniz Pereira Viana.

Autoria: Aurélio Gomes da Silva

Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2024: Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá" ao Sr. Wubertt Silva Aguiar.

Autoria: Manoel Conceição de Almeida

Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2024: Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Barão de Coroatá" ao Sr. Phyllyppy Dyno Silva Oliveira.

Autoria: João Francisco Silva

Projeto de Lei nº 002/2024: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Autoria: Poder Executivo Municipal; Relator: Carlos Hermes