A Comissão Especial responsável pela atualização da Nova Lei Orgânica de Imperatriz realizou, na manhã desta segunda-feira (8), uma reunião com representantes da Associação dos Gestores Escolares do Município. A reunião teve como objetivo discutir demandas da categoria e reforçar a importância da participação das instituições no processo de construção da nova legislação municipal.

O presidente da Comissão Especial, vereador Alcemir Costa (Podemos), destacou que o diálogo com as entidades representativas do município tem sido fundamental para a elaboração da Nova Lei Orgânica. Segundo ele, as instituições participantes terão o prazo de 20 dias para apresentar uma minuta contendo sugestões e propostas que poderão ser incorporadas ao texto em construção.

Alcemir explicou que, após o recebimento das contribuições, a comissão analisará os aspectos legais das propostas, promoverá o diálogo com o Poder Executivo e encaminhará os pontos debatidos para apreciação jurídica. Ao final desse processo, será elaborado um relatório assinado pelos membros da comissão, que posteriormente será submetido à votação em plenário e encaminhado ao Executivo Municipal.

O parlamentar ressaltou ainda que, caso haja vetos por parte do Executivo, os dispositivos poderão retornar para nova discussão e deliberação dos vereadores, sempre com foco naquilo que for considerado benéfico para a população de Imperatriz.

O presidente da comissão também informou que serão promovidos fóruns e debates temáticos ao longo do processo de atualização da Lei Orgânica, reforçando a importância da participação das associações e entidades representativas da sociedade civil. Segundo ele, a contribuição dos gestores escolares é essencial diante da responsabilidade que exercem na administração das unidades de ensino do município.

Participaram da reunião os gestores escolares Ciro Rodrigues Martins, Janilda Lima dos Santos, Cleomar Conceição da Silva, Maria do Socorro, Sonja Cristiane, Rosália Costa e Tailane dos Reis Ramos, entre outros representantes da categoria. Durante o encontro, os gestores defenderam a ampliação do mandato dos diretores escolares eleitos, atualmente de dois anos, para quatro anos. Segundo os gestores, o período atual é insuficiente para planejar, executar e consolidar projetos e melhorias nas unidades de ensino.

A gestora escolar Tailane dos Reis Ramos, da Creche Municipal Cidade Esperança, argumentou que um mandato mais longo permitiria maior estabilidade administrativa e melhores resultados para a comunidade escolar.

“Para a educação e toda a comunidade é melhor que seja de quatro anos, porque quando chegamos a um ano e oito meses já começamos a nos preocupar com uma nova eleição, e muitas vezes não há tempo suficiente para desenvolver plenamente o trabalho”, explicou.

Outro tema debatido foi a valorização financeira dos gestores escolares. Os representantes da categoria defenderam a revisão das gratificações atualmente recebidas, argumentando que existe uma desproporção entre as responsabilidades assumidas e a remuneração destinada ao exercício da função.

Segundo os gestores, além das atribuições administrativas e pedagógicas, muitos profissionais utilizam recursos próprios para deslocamentos, aquisição de materiais e atendimento de demandas emergenciais das escolas. Também foi apresentada a proposta de equiparação das gratificações entre gestores com cargas horárias de 20, 25, 30 e 40 horas semanais.

“Os gestores têm gastos e responsabilidades na condução das escolas, tanto na área administrativa quanto educacional. Por isso, pedimos a valorização da gestão escolar, considerando a carga horária, o volume de trabalho e a responsabilidade exercida, com o devido reconhecimento financeiro”, afirmou Tailane.

Durante a reunião, Alcemir observou ainda que algumas demandas apresentadas pela categoria poderão ser discutidas no âmbito da Lei Orgânica, enquanto outras, como questões relacionadas a gratificações específicas, dependem de regulamentações próprias e de legislação complementar.

A gestora escolar Cleomar Conceição destacou a importância da participação da categoria nas discussões da Nova Lei Orgânica e ressaltou que o diálogo entre os setores educacional e legislativo é essencial para a construção de uma legislação mais moderna, participativa e alinhada às necessidades da população.

“Se nós não fizermos essa união entre a educação e o Legislativo, dificilmente teremos os representantes e as políticas públicas que a sociedade precisa”, concluiu.