Com base nas recomendações do Ministério Público Estadual em que cita as alterações na forma de reembolso dos valores do concurso público cancelado pela Câmara Municipal de Imperatriz, todas as regras estão sendo cumpridas rigorosamente pela atual gestão. O presidente Alberto Sousa acompanhou de perto e determinou o ressarcimento de todos os candidatos que se cadastraram através do formulário disponível no portal www.camaraimperatriz.ma.gov.br, e-mail e comparecimento presencial.

O formulário de reembolso dos candidatos estará disponível até o dia 31/12/2021 e os depósitos foram iniciados na primeira quinzena do mês de julho nas contas fornecidas pelos próprios candidatos, todos os procedimentos foram realizados com acompanhamento do MP.

O ano se encerra, mas o compromisso desta casa de leis após ajustes pedidos da 1ª Promotoria do Patrimônio Público de Imperatriz, depois de celebrado através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Poder Legislativo continua seguindo as exigências legais e constitucionais. 

Portanto, todos aqueles que se cadastraram através de formulário eletrônico, e-mail e comparecimento presencial serão ressarcidos até 2022, a data anunciada é de prazo final para o cadastro. Conforme já foi anunciado, a devolução está bastante adiantada diante da quantidade de pedidos, porém a Câmara de Imperatriz lembra a todos, que é importante o preenchimento correto dos campos do formulário para que o processo aconteça de maneira eficaz.

Os reembolsos estão sendo feitos em trabalho contínuo e diário – de acordo com os protocolos da Caixa Econômica Federal – para que todos sejam ressarcidos.