Câmara Municipal realiza sessão com aprovação de projetos de leis
Na manhã desta quinta-feira, 14, a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 27º Sessão Ordinária com destaque para a entrega de título de cidadão imperatrizense, além das discussões das proposições dos vereadores presentes. A condução dos trabalhos foi da Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Alberto Sousa (PDT), seguido do 1º Vice Zesiel Ribeiro (AGIR) e demais membros.
Confira as indicações aprovadas na manhã desta quinta-feira:
De autoria do vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao deputado estadual, Rildo de Oliveira Amaral, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, Vagtônio Brandão, ao gestor municipal, e ao presidente da Fundação Cultural de Imperatriz Charles de Oliveira Silva, da realização de parceria para a recuperação com drenagem, asfaltamento, meios-fios e sarjetas no cruzamento das Ruas Dom Pedro I com Henrique Dias, no Bairro Bacuri; e da Avenida Secundária, em toda a sua extensão, no Residencial Dom Afonso Felipe Gregory. Ressalta-se que foram aprovadas as Indicações 134, em 17.03.2022, do vereador Whelberson Lima Brandão, ao Município de operação tapa-buracos da Rua Dom Pedro I; e 300, em 06.05.2021, de autoria do vereador Adhemar Alves de Freitas Junior, ao Município do asfaltamento da Av. Secundária
Em seguida, foi votado e aprovado a Ordem do Dia com as seguintes matérias:
Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024, de autoria do vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa (PDT), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Castração Móvel no Município de Imperatriz, destinado à castração de cães e gatos nos bairros da cidade, a ser realizado trimestralmente, e dá outras providências”;
Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva (PT), que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus”;
Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.888/2021, com última alteração da Lei Ordinária nº 1.992/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Imperatriz, modificando as atribuições dos cargos de assessores jurídicos, e dá outras providências”;
Aprovado! Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDHC) no Município de Imperatriz – MA, e dá outras providências