A Câmara Municipal de Imperatriz realizou nesta manhã de quinta-feira (27), a Solenidade de Encerramento do 7º Período da 19ª Legislatura do ano 2024, com a presença dos parlamentares, imprensa e do presidente da AGEMSUL, Sr. Vagtônio Brandão, representando o governo do estado. A sessão foi conduzida pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Alberto Sousa (PDT), ao lado do vice Zesiel Ribeiro (AGIR), da 1ª secretária Cláudia Batista (AVANTE) e do 2º secretário Wanderson Manchinha (MDB).

Durante a cerimônia foram apresentados os projetos e ações realizadas ao longo deste período legislativo, destacando-se a aprovação de leis importantes para o desenvolvimento da cidade. Foram realizadas 44 Sessões Ordinárias, 07 Tribunas Populares e 04 Audiências Públicas, com a aprovação de 220 Indicações e 27 Projetos de Lei (16 do legislativo e 11 do Executivo), além de 23 decretos e 10 Moções.

Entre os projetos aprovados, os vereadores destacaram suas iniciativas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente. A Câmara Municipal tem se empenhado em criar leis que atendam às necessidades da população e promovam o bem-estar social, sempre buscando o diálogo e a colaboração entre os diferentes setores da sociedade.

“Nós vereadores precisamos compreender as pessoas que no dia a dia estão cobrando serviços públicos de qualidade, que nós precisamos de uma malha asfáltica melhor para dar o direito de ir e vir, para as pessoas que aqui residem e por aqui passam. Serviço de saúde melhor para salvar vidas em nossa cidade e a Câmara Municipal de Imperatriz que é a caixa de ressonância desses problemas, que nós possamos continuar discutindo e rebatendo. Para finalizar, fica o nosso grau de respeito aqueles que criticam e tem esse direito de criticar, e que nós parlamentares que aqui estamos que possamos entender que possamos entender e transformar, mesmo as críticas construtivas e destrutivas, em positivas”, ressaltou Alberto Sousa, presidente da câmara municipal.

A solenidade reafirmou o papel fundamental do Poder Legislativo no processo de desenvolvimento da cidade, mostrando que a atuação dos vereadores é essencial para a construção de uma comunidade mais justa, próspera e igualitária. A Câmara Municipal continuará trabalhando em prol do bem comum, buscando sempre o melhor para todos os cidadãos.

SESSÕES EM RECESSO

Durante o mês de julho, a Câmara Municipal e os gabinetes dos vereadores permanecerão abertos e disponíveis para atender as demandas da cidade. Isso significa que os cidadãos podem entrar em contato com seus vereadores para apresentar sugestões, ideias, reclamações ou qualquer outra questão relacionada ao interesse público.  O retorno das sessões deliberativas acontecerá na primeira semana de agosto.

LEGISLATURA

A legislatura corresponde ao período de mandato de um vereador. Portanto, a legislatura é o período de atividades da Câmara, que vai desde a posse do vereador até o término do seu mandato - ou seja, quatro anos. Em agosto deste ano, será iniciado o oitavo e último período legislativo.

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RELATÓRIO DO 7º PERÍODO DA 19ª LEGISLATURA DO ANO DE 2024

FORAM REALIZADAS:

• 44 Sessões Ordinárias
• 07 Tribunas Populares
• 04 Audiências Públicas

APROVADOS:

• 220 Indicações
• 23 Projetos de Decreto Legislativo
• 10 Moções
• 27 Projetos de Lei (16 do Legislativo e 11 do Executivo)

OS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:

• ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUNPOD);
• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA PROJETADA C QUE LIGA A AVENIDA NEWTON BELLO AO RESIDENCIAL SEBASTIÃO REGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DO PARQUE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM COMO OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM DOENÇA RARA, E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACONDROPLASIA (NANISMO) NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ;
• DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA;
• INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA;
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "CASA MÃE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA;
• DEVERÁ O PODER EXECUTIVO PROMOVER AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ;
• ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.737/2018, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMAS DIGITAIS (APLICATIVOS), NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ;
• ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ALÍQUOTAS MÁXIMAS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ;
• ACRESCENTA A CODIFICAÇÃO DAS NATUREZAS DOS USOS PERMITIDOS S2.10 NA TABELA 3 DA LEI COMPLEMENTAR 003/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

OS PROJETOS DO EXECUTIVO:

• INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI, DESTINADO A INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE CONTRIBUINTES EM DÉBITO PERANT O MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IMPERATRIZ - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• ALTERA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2007 PARA REGULAMENTAR A CENTRAL DE COMPRAS DO EXECUTIVO DE IMPERATRIZ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA ATUAÇÃO E A DA EQUIPE DE APOIO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
• DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA-PAULO GUSTAVO;
• DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;
• DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IMPERATRIZ;
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.