Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Sistema Suplementar de Saúde do município
Na
manhã desta quinta-feira (01), foi realizada Audiência Pública na Câmara
Municipal sobre “Sistema Suplementar de Saúde do Município de Imperatriz”, ou
seja, o cancelamento de planos coletivos após o descredenciamento da rede
laboratorial terceirizada e rescisão contratual com as administradoras de gestão
de planos coletivos Affix e Allcare.
O
presidente da comissão permanente de Saúde e Assistência Social, vereador Renê
Sousa (PTB) presidiu a audiência e, no uso de suas atribuições, foram recebidos
no Plenário Leo Franklin representantes de instituições públicas e privadas
para relatarem sobre o problema e a contraparte. Foram ouvidos na tribuna o Dr. Edmar Nabarro
(Instituto Consumir), Dr. Luis Gomes (OAB Imperatriz), Dra. Fernanda Biachini
(Procon), Alessandro Lima (Procon), Kaique Sampaio (Unimed), Dr. Irisnaldo
Felix (Presidente Unimed), promotor de justiça Dr. Sandro Bíscaro (Ministério
Público do Estado) e Dr. Jean (Superintendente Unimed).
Participaram
também desta audiência os vereadores Flamarion Amaral (PCdoB), Ricardo Seidel (PSD),
Adhemar Freitas Jr. (SDD), Jhony Pan (PL), Claudia Batista (PTB), Carlos Hermes
(PCdoB), Berson do Posto Buriti (SDD), Roberto da Estrada do Arroz (PP),
Antônio Pimentel (DEM), Zesiel Ribeiro (PSDB), Rogério Avelino (DEM), Francisco
Messias (PL) e Terezinha Soares (PRB).
O
presidente do Instituto Consumir, Dr.
Edmar Nabarro, relatou diversas reclamações de que a cooperativa Unimed
teria descredenciado laboratórios em Imperatriz, gerando reclamações de consumidores
e dos próprios terceirizados, sem qualquer argumento plausível e demonstrando
total descaso com os seus beneficiários.
Para
o presidente da Unimed, Dr. Irisnaldo Felix, a rescisão contratual com as
administradoras de planos obedeceu ao regimento da Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, incluindo a suspensão de novos planos para pessoa
física até a apresentação de plano de ação.
Todos os serviços laboratoriais continuarão sendo prestados pelos
laboratórios próprios da cooperativa, com comunicação diretamente ao usuário do
plano.
As
audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação
de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de
alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questões de
interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a
comissão. Não pode servir e nem ser um
“evento simbólico”, deve ser uma ferramenta que incite o diálogo a uma prática
que efetivamente aperfeiçoe o exercício da democracia deliberativa.
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