Câmara Municipal encerra o 5º Período Legislativo da 19ª Legislatura
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou nesta manhã de
quinta-feira (29), a Solenidade de Encerramento do 5º Período Legislativo da
19ª Legislatura do ano 2023, com a presença dos parlamentares e autoridades locais,
empresários, secretários municipais, de estado e militares.
Durante o mês de julho, a Câmara Municipal e os gabinetes
dos vereadores permanecerão abertos e disponíveis para atender as demandas da
cidade. Isso significa que os cidadãos podem entrar em contato com seus
vereadores para apresentar sugestões, ideias, reclamações ou qualquer outra
questão relacionada ao interesse público.
O retorno das sessões deliberativas acontecerá na primeira semana de
agosto.
Na solenidade, foram apresentados os projetos e ações
realizadas ao longo deste período legislativo, destacando-se a aprovação de
leis importantes para o desenvolvimento da cidade.
Foram realizadas 43 Sessões Ordinárias, 24 Tribunas
Populares e 13 Audiências Públicas, com a aprovação de 338 Indicações, 33
Projetos de Decreto Legislativo e 09 Moções e 17 Projetos de Leis (11 do
Legislativo e 06 do Executivo):
O presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT),
juntamente com os demais vereadores, fez um balanço positivo do trabalho
realizado durante o período, ressaltando a importância de cada projeto aprovado:
PROJETOS DO LEGISLATIVO:
- ✓ REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ ADITA O § 3º NO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.702/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS E DE QUAISQUER OUTROS BENS PÚBLICOS SOB O DOMÍNIO OU GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
- ✓ INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PIPA - PROJETO INFÂNCIA PROTEGIDA E AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA;
- ✓ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, INSTRUTORES PARA AUXILIAR IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE;
- ✓ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA;
- ✓ INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, O DIA DO GARÇOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ INSTITUI O DIA DE APOIO AO TRABALHO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA;
- ✓ INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISMO - MOTOIMP.
PROJETOS DO EXECUTIVO:
- ✓ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IMPERATRIZ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- ✓ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, EXCETUANDO OS ACS, ACE'S E ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A cerimônia proporcionou discursos emocionantes dos vereadores,
e ao final da solenidade, o presidente da Câmara fez um agradecimento especial
a todos os presentes e reiterou o compromisso de continuar trabalhando em prol
do crescimento e bem-estar de Imperatriz.
Aguarde...