A Câmara Municipal de Imperatriz realiza curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações, com foco na implementação prática da Lei Nº 14.133/2021. O curso teve início na manhã desta segunda-feira (27), com encerramento no final da tarde de terça-feira (28).

O curso está sendo ministrado pelo professor José Roberto Tiossi Junior, especialista em Direito Público e Tributário, que possui vasta experiência como convidado em diversas instituições de ensino superior, abordando temas como licitações e contratos, administração pública e improbidade administrativa. Além disso, o professor é o fundador do Portal Limitações Municipais.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara, o vereador Alberto Sousa (PDT), convidou para compor a mesa a Dra. Glauce Mara Lima Malheiros, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, o Defensor Público, Dr. Fabio Carvalho e o palestrante, Dr. Tiossi Júnior.

O público-alvo do curso foram os servidores da Câmara Municipal e de outros órgãos públicos que possuem Comissão Permanente de Licitação. Essas comissões são responsáveis por conduzir os procedimentos legais para os diversos tipos de contratos públicos.

Durante o curso, foram abordados os principais aspectos da nova Lei de Licitações, buscando fornecer aos participantes as informações necessárias para a execução eficiente dos trâmites legais relacionados a contratos públicos. O enfoque foi na implementação prática da legislação, de forma que os servidores pudessem compreender e aplicar adequadamente as exigências e os procedimentos estabelecidos pela Lei Nº 14.133/2021.

A capacitação teve como objetivo principal atualizar os servidores públicos, proporcionando-lhes conhecimento atualizado sobre a nova Lei de Licitações e seus desdobramentos. Dessa forma, espera-se que os participantes possam desempenhar suas funções com maior segurança jurídica e eficiência na condução dos processos licitatórios.