A Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 44ª sessão ordinária do 7º Período, no plenário Léo Franklin, na manhã desta quarta-feira (26) de junho. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos vitais para o desenvolvimento econômico e social de Imperatriz, dentre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.737/2018, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. A frente dos trabalhos esteve o presidente da casa, Alberto Sousa (PDT), seguido do 1º Vice Zesiel Ribeiro (AGIR), da 1ª Secretária Claúdia Batista (AVANTE), 2º Secretário Wanderson Manchinha (MDB).

Visando a aprovação dos projetos essenciais para Imperatriz antes do recesso parlamentar, os vereadores presentes debateram os últimos pontos necessários de cada matéria para que todos os trâmites e ritos sejam cumpridos. Assim sendo, sob a condução da presidência da casa, e da mesa diretora foi dado o prosseguimento da Ordem do Dia com o destaque da aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1.737/2018 que versa sobre a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas em Imperatriz.    

A matéria foi analisada e discutida nos últimos dias pelos vereadores da casa que, durante a sessão, analisaram e defenderam o projeto que vem sendo reivindicado pelos motoristas de aplicativos da cidade, que lotaram o plenário em busca de uma solução para o impasse que estavam enfrentando.  Com a aprovação desse projeto de lei à Câmara Municipal reforça seu compromisso com os cidadão, e no empenho para promover não somente o bem-estar, mas o desenvolvimento social e econômico com medidas que fomentam a economia, e promovem dignidade e valorização.

Durante a sessão também foram apresentadas as indicações de serviços básicos pelos vereadores presentes, com foco nas áreas de infraestrutura, tendo em vista a necessidade da realização desses serviços, e na diminuição dos impactos negativos nos locais afetados pela falta de manutenção, promovendo, assim, o bem-estar aos cidadãos da localidade.

Confira abaixo as indicações aprovadas pelos vereadores presentes nas áreas:

Infraestrutura

De autoria do vereador Zesiel Ribeiro (AGIR), ao governador Carlos Orleans Brandão Júnior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da realização de parceria para a recuperação asfáltica da Rua Delta, compreendendo os Bairros Jardim São Luís e Super Quadra 602;

De autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, do bloqueteamento das Ruas Colômbia e Projetada, nas proximidades do cemitério Jardim das Rosas, no Parque Alvorada I.

Confira a seguir as matérias aprovadas na Ordem do Dia.

Aprovado! Única discussão e votação da Lei Ordinária nº 15/2024, de autoria dos vereadores Ricardo Seidel (PSD), Adhemar Freitas (MDB), Rubinho Lima (PMN), Claudia Batista (AVANTE), que “Altera a Lei Ordinária nº 1.737/2018, que dispõe sobre o transporte de passageiros por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Imperatriz”.

Aprovado! Projeto de lei Ordinária nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais, visando a participação do município de Imperatriz-MA, no programa Minha Casa, Minha vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências”.

Aprovado! Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação ao Orçamento Anual de 2024”.